Partilho com os leitores do Centro Social o texto de opinião que escrevi para a edição semestral do Critério, Jornal da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto. Aqui vai:
A contestação ao processo de atribuição de bolsas sociais repete-se todos os anos letivos, independentemente da cor que governa ou da cara do governante da pasta visada. As transferências parecem nunca ser suficientes, as verbas disponíveis inferiores, o número de bolseiros reduzido, e, sobretudo, o tempo que decorre entre a candidatura e a devida resposta o que mais motiva a ira dos estudantes portugueses.
Todas estas questões têm sido regularmente debatidas até à exaustão ao longo do tempo, nos governos, nas associações académicas, no esotérico Prós e Contras, na rua. A única certeza que fica é de que o modelo de apoio social, por mais alterações que sofra, nunca é justo, nunca serve ou serve pessimamente, e a instabilidade legislativa veio para ficar.
As bolsas sociais sofrem de um problema natural no contexto do Estado Social em que mergulhamos nos anos 70: é preciso definir, em cada momento, como distribuir a riqueza, deixando ao governo a tarefa de definir regras, que incluem uns ao mesmo tempo que excluem outros, sem que haja a garantia de uma efetiva justiça social no momento da transferência do montante que paga as propinas ao beneficiário.
Devo confessar que nem sempre me solidarizo com o dramatismo que parte da maior parte dos dirigentes associativos, que aproveitam o meio mediático para defender a ideia de que sem bolsas de estudo não há ensino para os estudantes com menores rendimentos. Isso simplesmente não corresponde à verdade.
Existe, hoje, um recurso ao crédito facilitado e privilegiado para os estudantes que não conseguem fazer face às despesas inerentes à frequência do ensino superior, que tem sido desvalorizado e cuja maior aposta não tem sido reivindicada por quem legitimamente representa os estudantes universitários. O argumento mais frequente para recusar este meio de financiamento é o dos encargos futuros para o estudante ao contrair o empréstimo, que segundo os críticos dificilmente conseguirá um emprego, o que me leva a questionar por que é que consideramos dramático o não investimento do Estado nesse mesmo estudante. Esta ideia, obviamente, levanta a pergunta: para que devem servir as bolsas de estudo? Qual é o objetivo deste tipo de apoio? O investimento no conhecimento cujo retorno indireto é um objectivo ou possibilitar ao estudante viver a experiência do ensino superior, mesmo que o conhecimento adquirido não seja capitalizado? É aceitável, se o objetivo for este último, que os contribuintes suportem um investimento que o estudante não arriscaria suportar?
Contrariamente ao que se possa pensar pelas questões que levantei, não sou defensor de um modelo que dê preferência a formações com índices de empregabilidade mais elevados em detrimento dos cursos que parecem condenar ao desemprego milhares de estudantes nas próximas décadas, por considerar que o Estado não deve servir para fazer investimentos deste tipo. Entendo que a intervenção estadual, a este nível, se devia ficar pela tarefa de conseguir estabelecer as pontes necessárias com as instituições financeiras para possibilitar um financiamento, enquanto ao estudante caberia decidir se o investimento a fazer valia o risco.
Seria, no entanto, quase criminoso defender um modelo destes num país que vê uma percentagem monstruosa do seu PIB consumida pelo Estado, que vê a carga fiscal aumentar com a máxima regularidade, independentemente do governo ser liderado por ditos aspirantes marxistas ou ditos perigosos neoliberais. É respeitável que face a este sistema o apoio público seja uma exigência e a alternativa soe a um risco pouco moderado.
O que me desilude, portanto, é perceber que a única via pela qual vale a pena lutar, no meio académico, é a da necessidade imediata. Ensinaram-nos que um curso superior era indispensável e, por isso, desesperamos por saber que alguém se pode ver privado de o frequentar, recorrendo ao fisco. Ignoramos que parte dos estudantes de hoje são os trabalhadores e contribuintes de amanhã e que nessa altura, se se mantiver este status quo, será a eles que os impostos continuarão a retirar poder de compra e maior circulação na economia real para praticar uma justiça social, no mínimo, estranha e tantas vezes injusta. Se os estudantes não questionarem esta organização social, quem questionará?