A densidade do jornalismo ou a pequenez de um Relvas

O Expresso continuará a investigar este caso e não terá qualquer problema em corrigir algum erro eventualmente cometido. A verdade é um termo que usamos há 40 anos e para a qual nunca precisámos de lições nem equivalências. [7-7-2012]

(Excerto do comunicado da direcção do Expresso, sobre o curioso caso de um senhor que virou doutor quatro cadeiras depois. Hoje – dizem – depois de uma fulgurante carreira como empresário, é a segunda figura de um governo, na hierarquia, e a primeira na escala do insólito.)

A austeridade camuflada de esquerda

A extrema esquerda e alguns deputados do PS são, aparentemente, pelo défice zero já e por uma austeridade ainda mais severa. Não o dizem é de uma forma frontal e transparente.

Ou seja, na parte de “reestruturar a dívida” e “renegociar a dívida”, da forma que se propõem a fazê-lo, que é de forma unilateral – por iniciativa do Estado Português – omitem as consequências imediatas. ;E quais são elas? ;Ora bem, dizer a credores que afinal não pagamos tudo, ou não pagamos X no prazo Y, conforme estava acordado quando nos emprestaram dinheiro para brincadeirinhas internas, acarreta imediatamente que nenhum credor no MUNDO nos torne a financiar num futuro próximo. Afinal de contas é o mesmo que eu emprestar 5€ ao António e o António uns dias depois me dizer que só me devolve 3€. Se aceito? Aceito. Se volto a emprestar dinheiro ao António? Só se tiver uma paixão arrebatadora pelo sujeito. ;Parece-me que entre Estados e credores, paixões arrebatadoras que tolham o discernimento lógico, normalmente não entram na equação.

E que mal isso tem? Que mal tem o não nos financiarem? Perguntarão alguns.
O mal é só este: na impossibilidade de se financiar externamente, Portugal, em vez de poder manter um défice acordado de 4%, conseguido com as políticas de austeridade que constavam do memorando de entendimento, é desde logo forçado a ter um défice de 0%. Ou seja, a implementar ainda mais austeridade para que o dinheiro que entra nos cofres do Estado (sobretudo vindo dos impostos) chegue para pagar salários a funcionários públicos, polícias, exército, hospitais, etc, etc, etc… Se é possível manter um défice sem financiamento que cubra o buraco orçamental? Ser, é. Mas isso significaria que ou alguém (muitos “alguéns”) não receberia o salário/subsídio a que, actualmente, tem direito, ou que, para ir pagando os salários daqueles que de si dependem, o Estado, por necessidade de capital, começa a expropriar e a nacionalizar tudo o que mexa até não sobrar em solo nacional nenhuma empresa ou comércio privado. Porque, como é claro, seguindo a lógica socialista, quem não depende do Estado é sempre o primeiro a ser considerado “rico”, “priveligiado” ou “burguês”. ;Ora, a história ensina-nos qual costuma ser o corolário deste percurso.

Constata-se portanto, que para a esquerda, a austeridade não é o problema. O problema é por quem a austeridade é imposta.
Se for imposta pela necessidade de garantir financiamento externo para pagar contas correntes, é má. Se for imposta por consequência de políticas de esquerda, porque em nome de um qualquer bem maior (que só a esquerda vê), é boa. ;

“As pessoas estão primeiro”? Deixem-me rir.

Da onda anti-exames

Tanta mentezinha por aí anda a vociferar contra a existência de exames… Que eles não servem para aferir coisa nenhuma, que são elitistas, injustos e coisas que tal…
Eu compreendo que a vontade de viver na fantasia eterna de que a vida será sempre mais ou menos previsível e rotineira, evitando ao máximo o mínimo stress que possa ocorrer seja um desejo legítimo de todos. No entanto, eis um bafejo de realismo: a vida não é assim. E o mundo do trabalho, parece-me, não o deve ser de todo. Prestam-se provas concretas todos os dias, sem aviso prévio e sem tutor para ir ajudando.
Um exame simula, melhor que qualquer outra coisa, a capacidade de cada um responder a problemas concretos e a testes de conhecimento – que nunca podem englobar tudo do que era suposto ter apreendido – num contexto de pressão. E, diga-se, uma pressão controlável, porque já esperada e com tempo para se melhor a poder preparar e enfrentar!
Não é por acaso que os trabalhadores, pouco depois de ingressar no mundo profissional, suspiram pelos dias em que tinham “stresses” com exames na universidade… Não é por acaso que o estudante universitário suspira pelos dias em que os seus “stresses” eram os exames nacionais, nem é por acaso que o estudante de 12º suspira pelos “stresses” dos testes e provas de aferição de anos anteriores. Os níveis de exigência vão, como é expectável, subindo à medida que se progride e toda a gente tem saudades das coisas mais simples e menos stressantes possíveis.
No entanto, no dia em que um engenheiro duma central hidroeléctrica falhar num processo crítico, algo de muito mais grave do que a perda do seu emprego pode acontecer. Isso é pressão. Isso é stress. E é preciso saber-se lidar com isso. Andar por aí a desvalorizar a função dos exames como método de aferir, num contexto de alguma pressãozinha, conhecimentos apreendidos anteriormente, só pode ser desculpável a aqueles que estão a passar por esses “stresses” agora, não conseguindo evitar alguma frustração que sempre escapa nestes momentos.
Já os anjinhos, eternos comentadores da pública praça, sempre perfumados pelas suas agendas políticas, no futuro podiam tentar evitar demonstrar o seu total desenraizamento da realidade. É que se no dia-a-dia deles, o traquejo que exames possam providenciar é irrelevante, isso não quer dizer que o seja para o dia-a-dia daqueles cuja profissão engloba bem mais do que apenas opinar em jornais e tv’s.

Apoio no ensino superior: as bolsas sociais e a alternativa do risco

Partilho com os leitores do Centro Social o texto de opinião que escrevi para a edição semestral do Critério, Jornal da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto. Aqui vai:

A contestação ao processo de atribuição de bolsas sociais repete-se todos os anos letivos, independentemente da cor que governa ou da cara do governante da pasta visada. As transferências parecem nunca ser suficientes, as verbas disponíveis inferiores, o número de bolseiros reduzido, e, sobretudo, o tempo que decorre entre a candidatura e a devida resposta o que mais motiva a ira dos estudantes portugueses.

Todas estas questões têm sido regularmente debatidas até à exaustão ao longo do tempo, nos governos, nas associações académicas, no esotérico Prós e Contras, na rua. A única certeza que fica é de que o modelo de apoio social, por mais alterações que sofra, nunca é justo, nunca serve ou serve pessimamente, e a instabilidade legislativa veio para ficar.

As bolsas sociais sofrem de um problema natural no contexto do Estado Social em que mergulhamos nos anos 70: é preciso definir, em cada momento, como distribuir a riqueza, deixando ao governo a tarefa de definir regras, que incluem uns ao mesmo tempo que excluem outros, sem que haja a garantia de uma efetiva justiça social no momento da transferência do montante que paga as propinas ao beneficiário.

Devo confessar que nem sempre me solidarizo com o dramatismo que parte da maior parte dos dirigentes associativos, que aproveitam o meio mediático para defender a ideia de que sem bolsas de estudo não há ensino para os estudantes com menores rendimentos. Isso simplesmente não corresponde à verdade.

Existe, hoje, um recurso ao crédito facilitado e privilegiado para os estudantes que não conseguem fazer face às despesas inerentes à frequência do ensino superior, que tem sido desvalorizado e cuja maior aposta não tem sido reivindicada por quem legitimamente representa os estudantes universitários. O argumento mais frequente para recusar este meio de financiamento é o dos encargos futuros para o estudante ao contrair o empréstimo, que segundo os críticos dificilmente conseguirá um emprego, o que me leva a questionar por que é que consideramos dramático o não investimento do Estado nesse mesmo estudante. Esta ideia, obviamente, levanta a pergunta: para que devem servir as bolsas de estudo? Qual é o objetivo deste tipo de apoio? O investimento no conhecimento cujo retorno indireto é um objectivo ou possibilitar ao estudante viver a experiência do ensino superior, mesmo que o conhecimento adquirido não seja capitalizado? É aceitável, se o objetivo for este último, que os contribuintes suportem um investimento que o estudante não arriscaria suportar?

Contrariamente ao que se possa pensar pelas questões que levantei, não sou defensor de um modelo que dê preferência a formações com índices de empregabilidade mais elevados em detrimento dos cursos que parecem condenar ao desemprego milhares de estudantes nas próximas décadas, por considerar que o Estado não deve servir para fazer investimentos deste tipo. Entendo que a intervenção estadual, a este nível, se devia ficar pela tarefa de conseguir estabelecer as pontes necessárias com as instituições financeiras para possibilitar um financiamento, enquanto ao estudante caberia decidir se o investimento a fazer valia o risco.

Seria, no entanto, quase criminoso defender um modelo destes num país que vê uma percentagem monstruosa do seu PIB consumida pelo Estado, que vê a carga fiscal aumentar com a máxima regularidade, independentemente do governo ser liderado por ditos aspirantes marxistas ou ditos perigosos neoliberais. É respeitável que face a este sistema o apoio público seja uma exigência e a alternativa soe a um risco pouco moderado.

O que me desilude, portanto, é perceber que a única via pela qual vale a pena lutar, no meio académico, é a da necessidade imediata. Ensinaram-nos que um curso superior era indispensável e, por isso, desesperamos por saber que alguém se pode ver privado de o frequentar, recorrendo ao fisco. Ignoramos que parte dos estudantes de hoje são os trabalhadores e contribuintes de amanhã e que nessa altura, se se mantiver este status quo, será a eles que os impostos continuarão a retirar poder de compra e maior circulação na economia real para praticar uma justiça social, no mínimo, estranha e tantas vezes injusta. Se os estudantes não questionarem esta organização social, quem questionará?

Como se diz socialista em francês ?

Imagem de Camanha de Sarkozy:

Por entre o recorrente disparate

daqueles que clamam pela cruzada estatal contra as malvadas agências de rating, a soldo de interesses dolarianos, eis que se vai provando que os consumidores insatisfeitos com serviços que lhes são prestados, sendo os soberanos decisores do que querem consumir, são os que melhor podem castigar/premiar quem comercializa serviços ou produtos. É esta a beleza do livre mercado.

[Bancos dinamarqueses estão a renunciar aos serviços da Moody's]

Defendendo o Indefensável

“(…)there needs protection also against the tyranny of the prevailing opinion and feeling; against the tendency of society to impose, by other means than civil penalties, its own ideas and practices as rules of conduct on those who dissent from them; to fetter the development, and, if possible, prevent the formation, of any individuality not in harmony with its ways, and compel all characters to fashion themselves upon the model of its own. There is a limit to the legitimate interference of collective opinion with individual independence: and to find that limit, and maintain it against encroachment, is as indispensable to a good condition of human affairs, as protection against political despotism.” - John Stuart Mill, On Liberty

Uma determinada direita beata deambula pelas redes sociais com uma sede inquisitória que não lembra ao Papa – literamente. Se é certo que a Vida, como têm dito – e bem – não é propriedade do Estado, também é certo que a mesma não é propriedade de um deus,  de uma igreja ou de qualquer outro culto obscuro a que façam questão de pertencer. A Vida é propriedade do indivíduo e a este cabe ou não – desde que na plena posse das suas faculdades mentais – desfazer-se dela a seu bel prazer, por mais reprovável que este acto possa parecer aos olhos de alguns.

E a própria Felicidade – a suprema aspiração de uma sociedade livre – é um direito do indivíduo, no seu particular entender da definição e que, assim como a Vida, não está sujeito a qualquer intervenção divina que não se faça por vontade do próprio. No caso das crianças, sobretudo, é pornográfica a insurreição armada que se ergue contra a possibilidade destas encontrarem essa aspiração na forma de um lar e de uma família. É portanto uma ironia perigosa esta dos paladinos da moral que se julgam no direito de vetar a uma criança a possibilidade de ser feliz e de receber o carinho de uma família, argumentando como se o amor se medisse, não por actos, mas por uma jurássica concepção do agregado familiar. E quão moralmente condenável é este julgamento.

Por fim, é vê-los, na sua liberdade poética, dando largas -e bem largas – à inspiração filosófica na – chamemos-lhe assim – turva interpretação de tudo que é carta, princípio, tratado ou acordo que possa oferecer um pouco de luz, por mais que branda, artificial e efémera que seja, sobre os vagos princípios e moralidades que, como pão com bolor, têm andado na boca desta ilustre casta de iluminados. O problema de uma auto-apelidada direita não é o facto de terem fortes valores, muito pelo contrário. É precisamente a ausência, entre esse aparentemente bem estruturado conjunto de princípios, do princípio da Liberdade.

Ora se a minha luta contra a esquerda se prende principalmente com as suas tentativas de utilizar o Estado como instrumento de transformação da sociedade, a minha luta contra esta direita prende-se com as suas tentativas de utilizar o mesmo Estado, da mesma forma coerciva, como instrumento duma tradicionalização forçada da mesma sociedade. São parceiros, pois ambos teimam em impôr pela força a sua cartilha de valores. Defendem o indefensável, como disse Walter Block, para uma direita das liberdades.

Partidocracias

Entre a necessária salvaguarda da coerência ideológica e compromissos eleitorais de um partido e a absurda e cancerígena disciplina de voto, o equilíbrio só poderá ser atingido se se caminhar na direcção de uma maior responsabilização individual dos representantes em relação aos representados. Existem soluções interessantes.

Então aí, sim, notícias como esta ou esta não terão qualquer tipo de cabimento.

Limites da desconfiança

Com os limites da paciência cívica constantemente postos à prova com notícias das gestões danosas em projectos dependentes de alguma forma do Estado, uma certa elite política parece focada em testar o limite dos mesmos, aparentemente segura que está (e com razões histórias para o estar) da inconsequência legal dessas gestões que, se levadas à barra da justiça, condenadas estão a se perderem por entre meandros burocráticos coincidentemente sempre favoráveis aos mesmos. Desta forma, sempre que escândalos de corrupção e gestão danosa do dinheiro público vêm à superfície, imediatamente são tratados por esta mesma elite como tricanas políticas, campanhas de difamação ou politização da justiça. Paralelamente, a elite não se vai inibindo de, em todas as campanhas eleitorais, clamar por reformas na mesma justiça que parasiticamente infesta e influencia. Depois de eleições, as reformas são as do costume: de maquilhagem.

O clima de desconfiança consegue ser ainda mais adensado quando se assiste, de forma recorrente, ao curioso ressurgimento do dever de perscrutar que certas instituições têm apenas depois de mudado o ciclo político, provando que, de facto, os mecanismos de regulação e prevenção só se activam depois da borrada estar feita e os borrões terem saído dos quartos de banho públicos. A recente actividade do Tribunal de Contas quanto à Parque Escolar é só mais um capítulo desta longa saga.

Se o contexto pré-crise já era preocupante, no que toca a saúde de uma democracia, pelas taxas de abstenção reflectoras da indiferença e descrença geral dos cidadãos na política e nos políticos, no contexto actual de crise aguda, onde o populismo e a demagogia são tentação de muita gente desesperada facilmente instrumentalizada por radicalismos, os tempos não recomendam que as elites continuem a contar, ad eternum, com o desinteresse passivo da maioria.
Se esse mesmo desinteresse se tem revelado historicamente proveitoso às suas manigâncias, não é de ignorar que é sempre ele que acaba por mais cedo ou mais tarde legitimar, na sua passividade, os devaneios dos amanhãs que cantam.

Da hipocrisia

Opõe-se o CDS – e bem! – ao aumento da carga fiscal que incide sobre vinhos importados pelo Brasil e que muito pode prejudicar o sector vitivinícola português. Até aqui, tudo bem – mas há uma coisa que não compreendo. Então não era o CDS que, ainda há uns dias, defendia a adopção de “medidas proteccionistas para combater o desemprego”? 

Alguém que me explique isto: se o proteccionismo serve os interesses de um país ou de uma economia, não deveria ser normal, para quem o defende, que outros países adoptem também medidas dessa natureza? Se o proteccionismo protege postos de trabalho, porque raio não o adoptaria a Dilma? Então, em que ficamos? O proteccionismo é bom quando somos nós quem se fecha ao exterior, mas deixa de servir quando são os outros que se fecham a Portugal?